O que está por detrás da derrubada da liminar federal?

Não durou 24 horas a liminar que suspendera a desocupação, logo após a juíza federal, conceder entrevista sobre a liminar, um outro juiz a derruba. A população do bairro do Pinheirinho sofre novamente com o terrorismo social. Pessoas que já não podem deixar suas casas para ir ao trabalho, crianças que não podem mais brincar tranquilas nas ruas, e todo o país que hoje se preocupa com a tragédia que não tem data para começar. Mas o que está por detrás desta nova virada?

Quando as mídias televisivas se voltam para o bairro do Pinheirinho, nestes últimos dias, dificilmente aparecem histórias da luta desta gente, e do drama que vivem. Na Vanguarda TV, e na Band Vale as últimas notícias tratam do conflito do ponto de vista dos poderosos, e da própria PM que teme o levante armado desta população, mas esquecem de dizer a verdadeira causa do problema. Esquecem do contexto que este bairro foi criado, e da comodidade do poder público municipal em deixar a situação acontecer.

No ano de 2004, quando houve a ocupação da antiga área da massa falida da Selecta, houveram outros distúrbios que também foram reprimidos com brutalidade, e serviram como base para a atual ocupação. Morro do Regaço, a antiga Favela Santa Cruz, o que restara da Favela do Vidoca, foram parte de um programa extremamente violento e persuasivo da prefeitura, para retirar famílias do local. O que é necessário ressaltar é que todas elas foram executadas no final da gestão do então prefeito, e hoje deputado Federal Emanuel Fernandes, que levou muitas destas famílias a tentar encontrar novas áreas, uma vez que não conseguiam se adequar as longas filas dos programas habitacionais da prefeitura.

Nesta época, a população de áreas mais pobres, era discriminada de forma constante pela prefeitura, e governo estadual, onde criaram "salas-exclusivas" para pessoas mais pobres na escola Adélia Chucri Neme, que chegou inclusive a ser tema de reportagem da Folha. Atualmente, situações de discriminação ainda ocorrem, ainda que sejam mais mascaradas no âmbito real, mas se mostra latentes nos comentários da classe burguesa que recorre aos meios de mídia e tem lançado uma grande onda besteiras de caráter ofensivo e preconceituoso.

No mesmo período Eduardo Cury, candidato a prefeito, era o então secretário de governo e ficou responsável pela "limpeza social", e por não dar o suporte necessário a estas famílias. Depois deste momento Eduardo Cury, desalojou estas mesmas famílias do bairro D. Pedro, mas ficou receoso em primeiro momento em fazer no Pinheirinho, dado o grande contingente de pessoas que ocuparam a área.

Enquanto pode, Cury já prefeito implementou uma política que beirava o fascismo, isolando a área como se fosse um gueto, privando a população em um primeiro momento dos serviços básicos como saúde, e educação, e impedindo a ligação elétrica da área, para não ter como registrar a ocupação da mesma, e exigir o usucapião. Todas estas tentativas em vão, uma vez que já ocupam postos de trabalho na cidade, e muitas delas possuem outras formas de mostrar a quanto tempo residem no local, podendo usar inclusive reportagens como prova.

A área que a prefeitura, e a juíza da 6ª Vara Cívil autorizou a desocupação é uma velha conhecida do povo de São José dos Campos, já que seu antigo dono era o senhor Naji Nahas, importante negociante imobiliário, que gosta de fazer especulação com terrenos. Antigamente, esta área era parte da expansão urbana que levaria a conurbação (junção) das cidades de São José dos Campos e Jacareí, e tem valor uma vez que no Plano Diretor consta como área de transição industrial, ou seja, própria para instalação de galpões, e indústrias de porte médio, pequeno e micro. Caso seja desapropriada da forma em que está Naji Nahas, levará consigo uma grande quantia em dinheiro dos cofres públicos, que provavelmente serão pagos com títulos da dívida pública precatórios, em que daí correram mais juros, e no final das contas pagaremos ainda mais.

Mas a juíza, fora desautorizada a prosseguir ontem com a desocupação, com base em liminar concedida por outra Juíza Federal, Roberta Monza Chiari, que além de fazer justiça garantindo a permanência destas pessoas, na área e fazendo valer a constituição brasileira, garantindo o direito livre à moradia, passou por cima dos interesses do criminoso Naji Nahas, e da desumanidade condedida pela juíza Márcia Loureiro. Ela conseguiu evitar temporariamente um derramamento de sangue, apesar de em menos de 24 horas tem sido derrubada por um novo juiz de ideais duvidosos, o senhor Carlos Alberto Antônio Juniro.

Esta justiça que concede reintegração de posse a um criminoso, e que de fato enxerga o interesse dos mais poderosos, que desejam a especulação imobiliária, ao invés do direito a moradia, e a tranquilidade do povo que está sob sua responsabilidade, é uma justiça falha. Pessoas que se negam a ver injustiças, e atuam para que elas se mantenham e se aprofundem, deveriam largar as togas!

Partidos que se negam a defender os mais pobres, e mais fracos, neste mundo capitalista, falham de forma cabal em governar, pois gerir um governo não é apenas gerar riquezas materiais, mas resguardar os direitos do povo acima de tudo. De que adiantam governos, se um povo carece do que é mais básico?

Permitir esta derrubada, e defender a causa de Naji Nahas, é estar do lado do aumento do custo de vida desta cidade, e de todos os males que a falta de humanidade pode acarretar. Defender o Pinheirinho, é defender uma cidade digna para todos os cidadãos, dos mais carentes aos mais abastados, e garantir que todos nós, nossos filhos, e descendentes possam ter direito a uma cidade mais humana.

A terra só se tornar digna de orgulho, se o seu povo for respeitado, valorizado, e ver no seu governo a sua própria imagem refletida.

Mais uma vez vale a máxima de Ernesto Che Guevara

"Se és capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros."

Saudações socialistas a todos!